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Departamento Pessoal - Empresa em Foco Soluções
Contratação

Departamento Pessoal

Contrate seu primeiro funcionário com segurança. Cuide da folha de pagamento, direitos trabalhistas e obrigações legais com nossa assessoria especializada.

Departamento Pessoal para MEI

O Departamento Pessoal é o setor responsável por gerenciar todas as questões relacionadas aos funcionários de uma empresa. Para o MEI, isso significa cuidar do primeiro e único funcionário permitido por lei.

Como MEI, você tem direito a contratar um empregado, mas deve garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e que todas as obrigações legais sejam cumpridas.

📋 Direito do MEI: O Microempreendedor Individual pode contratar até 1 (um) funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da categoria, além de todos os direitos trabalhistas.

Vantagens de Contratar um Funcionário

  • Expansão do Negócio

    Aumente sua capacidade produtiva e atenda mais clientes com ajuda especializada.

  • Divisão de Tarefas

    Foque nas atividades estratégicas enquanto seu funcionário cuida das operacionais.

  • Profissionalização

    Empresas com funcionários têm mais credibilidade no mercado.

  • Geração de Empregos

    Contribua para o desenvolvimento da sua comunidade criando oportunidades.

Obrigações do MEI como Empregador

💡 Importante: Como empregador, o MEI assume diversas responsabilidades trabalhistas e fiscais.

  • Folha de Pagamento

    Cálculo correto de salário, horas extras, adicional noturno e outros benefícios.

  • Recolhimento de Encargos

    INSS, FGTS, PIS e outros encargos trabalhistas devem ser recolhidos mensalmente.

  • Controle de Férias

    Acompanhamento do período aquisitivo, concessão e pagamento de férias.

  • 13º Salário

    Cálculo e pagamento do décimo terceiro salário conforme legislação.

Como Funciona Nossa Assessoria

Nossa equipe especializada cuida de todo o processo de contratação e gestão do seu funcionário:

1

Análise da Contratação

Avaliamos a viabilidade e os custos da contratação do funcionário.

2

Documentação

Preparamos toda a documentação necessária para a admissão legal.

3

Gestão Mensal

Cuidamos da folha de pagamento e recolhimento dos encargos mensais.

4

Acompanhamento

Monitoramos férias, 13º salário e demais obrigações trabalhistas.

Serviços Incluídos

Nosso serviço completo de Departamento Pessoal inclui:

  • Admissão do Funcionário

    Preparação de toda documentação de admissão e registro na Carteira de Trabalho.

  • Folha de Pagamento

    Cálculo mensal de salário, descontos legais e benefícios.

  • Guias de Recolhimento

    Emissão de GPS, GFIP e demais guias de encargos trabalhistas.

  • Controle de Férias e 13º

    Gestão completa dos direitos trabalhistas do funcionário.

  • Rescisão Trabalhista

    Cálculo e processamento de rescisão quando necessário.

💰 Custo-Benefício: Ter um departamento pessoal especializado evita multas trabalhistas e garante que todos os direitos do funcionário sejam respeitados.

Dúvidas Frequentes sobre Departamento Pessoal

Qual o salário mínimo que devo pagar para meu funcionário?
O MEI deve pagar pelo menos o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria profissional, o que for maior. Além disso, devem ser garantidos todos os direitos trabalhistas como FGTS, férias, 13º salário e recolhimento do INSS.
Quantos funcionários um MEI pode contratar?
O MEI pode contratar apenas 1 (um) funcionário. Se precisar de mais colaboradores, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
Quais os encargos trabalhistas que devo pagar?
Como empregador, o MEI deve recolher: 8% de FGTS sobre o salário, INSS (entre 8% e 11%), adicional de 1/3 sobre férias, 13º salário, e em alguns casos PIS e contribuição sindical. Nossa equipe calcula todos esses valores mensalmente.
Preciso registrar o funcionário na Carteira de Trabalho?
Sim! Todo funcionário deve ser registrado na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) em até 48 horas após a admissão. Esse registro é obrigatório e comprova o vínculo empregatício.
Posso demitir o funcionário a qualquer momento?
Sim, mas existem regras específicas para cada tipo de demissão (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão). Cada uma tem implicações diferentes no pagamento de verbas rescisórias. Nossa equipe orienta sobre o melhor procedimento.
E se eu não cumprir com as obrigações trabalhistas?
O descumprimento das obrigações trabalhistas pode resultar em: multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, ações trabalhistas com condenação ao pagamento de verbas rescisórias em dobro, e em casos graves, a perda do direito de ser MEI.