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Alteração Cadastral - Empresa em Foco Soluções
Atualização

Alteração Cadastral

Mantenha seus dados sempre atualizados na Receita Federal. Mude endereço, atividade, contato e muito mais com segurança e agilidade.

O que é Alteração Cadastral?

A alteração cadastral é o processo de atualização dos dados do seu CNPJ junto à Receita Federal e demais órgãos competentes.

É uma obrigação legal manter todas as informações do seu negócio sempre atualizadas, garantindo que comunicações oficiais cheguem corretamente e evitando problemas fiscais.

📋 Obrigação Legal: Manter o cadastro atualizado é obrigatório por lei. Dados desatualizados podem gerar multas e problemas com a Receita Federal.

Quando Fazer Alteração Cadastral?

  • Mudança de Endereço

    Ao se mudar para outro imóvel, é obrigatório atualizar o endereço no CNPJ em até 30 dias.

  • Alteração de Contato

    Troca de telefone, e-mail ou outros meios de comunicação devem ser atualizados imediatamente.

  • Mudança de Atividade

    Ao incluir ou alterar atividades exercidas, é necessário atualizar o CNAE no cadastro.

  • Migração de Regime

    Quando o faturamento ultrapassa o limite do MEI, é necessário migrar para o Simples Nacional.

Tipos de Alteração Cadastral

💡 Importante: Todas as alterações devem ser comunicadas à Receita Federal dentro dos prazos legais.

  • Alteração de Endereço

    Mudança de local da empresa. Requer comprovante de endereço atualizado.

  • Alteração de Atividade

    Inclusão, exclusão ou modificação das atividades (CNAE) exercidas.

  • Dados do Titular

    Alteração de nome (caso de casamento), nacionalidade ou estado civil.

  • Natureza Jurídica

    Mudança do tipo societário quando o negócio cresce e se transforma.

Como Funciona o Processo

Nossa equipe especializada gerencia todo o processo de alteração cadastral, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente:

1

Análise da Alteração

Avaliamos o tipo de alteração necessária e os documentos requeridos.

2

Preparação Documental

Organizamos toda a documentação necessária para o processo.

3

Protocolo da Alteração

Enviamos a solicitação formal de alteração junto à Receita Federal.

4

Acompanhamento

Monitoramos todo o processo até a confirmação da alteração.

Documentos Necessários

Os documentos variam conforme o tipo de alteração. De modo geral, você precisará de:

  • Documentos Pessoais

    RG, CPF e comprovante de residência atualizado do titular.

  • Comprovantes Específicos

    Documentos que comprovem a alteração (nova atividade, mudança, etc).

  • Acesso aos Sistemas

    Login e senha do Portal do Empreendedor ou Gov.br.

⏱️ Prazo Legal: Alterações de endereço devem ser feitas em até 30 dias após a mudança. Outras alterações devem ser comunicadas o mais rápido possível.

Dúvidas Frequentes sobre Alteração

Qual o prazo para fazer uma alteração cadastral?
O prazo varia conforme o tipo de alteração. Mudança de endereço tem prazo de 30 dias. Demais alterações devem ser feitas o mais rápido possível. O processo em si leva de 5 a 15 dias úteis após o protocolo.
Posso mudar de atividade (CNAE) a qualquer momento?
Sim! O MEI pode alterar suas atividades a qualquer momento, desde que sejam atividades permitidas para o MEI. É possível ter até 15 CNAEs diferentes, desde que sejam compatíveis entre si.
O que acontece se eu não atualizar meus dados?
Dados desatualizados podem gerar: multas da Receita Federal, perda de comunicações importantes, impedimento de emitir notas fiscais e, em casos graves, cancelamento do CNPJ.
Posso migrar do MEI para outra natureza jurídica?
Sim! Quando seu faturamento ultrapassa R$ 81.000,00 por ano ou você precisa de uma estrutura mais complexa, pode migrar para Empresa Individual (EI), EIRELI ou Sociedade Limitada (LTDA).
Preciso avisar a prefeitura quando mudar de endereço?
Sim! Além da Receita Federal, você deve comunicar a mudança de endereço à prefeitura municipal, principalmente se emite NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).
Consigo fazer a alteração sozinho pelo Portal do Empreendedor?
Sim, é possível. Porém, a assessoria especializada garante que todas as etapas sejam feitas corretamente, evitando erros que possam resultar em negativa do pedido ou problemas futuros.